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:: ENTENDENDO O IPM E SEU CÁCULO.



O VAF é a diferença entre as saídas e as entradas de mercadorias e serviços realizados pelos contribuintes do ICMS num determinado município em período anual e identifica o comportamento econômico dos setores submetidos ao imposto.

O índice de participação dos municípios está disponível no site da Secretaria da Fazenda.Acesse

A Constituição Federal (CF) determina que os Estados repassarão aos municípios 25% do ICMS arrecadado. O IPM, apurado pela Receita Estadual, é utilizado para aferir a participação de cada município neste repasse.

A participação de cada município na parcela da receita do ICMS é calculada com base em diversos critérios, legalmente definidos, sendo que o Valor Adicionado Fiscal é a variável mais importante do índice, correspondendo a 75% do seu valor. Outras variáveis, com seus pesos correspondentes, são: população (7%), área (7%), número de propriedades rurais (5%), média da produtividade primária (3,5%), relação inversa ao valor adicionado fiscal "per capita" (2%) e ações de parcerias Estado/Municípios(0,5%).

Atenção para os prazos para entrega das GI Modelo A e B para o Censo de 2013:



I Prazos para entrega:

GI Mod B - até 15 de março
GI Mod. A – Apresentar Talões de Produtor - até 15 de março

II – Prazo da Prefeitura para remessa do arquivo de GMA sem movimento(apresentação de talão sem NFP emitida):

GI Mod. A sem movimento - até 25 de março

III - Prazo de Recepção Omissos e Guias Substitutivas (NFP e GMB):

GI Mod B e NFP do SITAGRO - até 30 de abril

:: FORMAÇÃO DO ÍNDICE DE RETORNO DO ICMS PARA 2013

CONDE & PETERS ADVOGADOS ASSOCIADOS estará disponibilizando para a elaboração da GMB 2013 seu "MANUAL DE ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DA GMB 2013".




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:: REUNIÕES COM ESCRITÓRIOS E PROFISSIONAIS DA ÁREA CONTÁBIL

Durante os meses de dezembro e janeiro o escritório CONDE & PETERS ADVOGADOS ASSOCIADOS estará realizando reuniões preparatórias ao Censo de 2013 nos municípios assessorados pela empresa. Entre em contato com a Prefeitura Municipal de seu município para verificar dia, local e horário agendado.

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Juntamente com as reuniões preparatórias para o Censo de 2013, o escritório CONDE & PETERS ADVOGADOS ASSOCIADOS estará disponibilizando para as Prefeituras que assessora os RELATÓRIOS CONCLUSIVOS do Censo de 2012, ano base 2011 com análise dos reflexos do novo índice para o município..

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:: Municípios assessorados em 2009, 2010 e 2011

  • Agudo
  • Arroio do Tigre
  • Boa Vista do Buricá
  • Cachoeira do Sul
  • Campo Bom
  • Campos Borges
  • Cândido Godói
  • Cerro Largo
  • Dom Pedrito
  • Dona Francisca
  • Doutor Maurício Cardoso
  • Faxinal do Soturno
  • Formigueiro
  • Fortaleza dos Valos
  • Frederico Westphalen
  • Guarani das Missões
  • Humaitá
  • Igrejinha
  • Independência
  • Itacurubi
  • Jaguarí
  • Nova Esperança do Sul
  • Novo Machado
  • Pinhal
  • Porto Lucena
  • Porto Mauá
  • Porto Xavier
  • Restinga Seca
  • Rio Grande
  • Rodeio Bonito
  • Santa Margarida do Sul
  • Santa Rosa
  • Santana da Boa Vista
  • Santiago
  • Santo Cristo
  • São Borja
  • São Francisco de Assis
  • São Pedro do Sul
  • São Vicente do Sul
  • Seberi
  • Silveira Martins
  • Sobradinho
  • Tenente Portela
  • Três de Maio
  • Tuparendi
  • Venâncio Aires
  • Vicente Dutra
  • Vila Nova do Sul
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:: FÉRIAS COLETIVAS

Estaremos em férias coletivas de 02 a 31 de janeiro de 2013 com atividade parcial no escritório (plantão) e execução apenas das palestras agendadas.