:: ENTENDENDO O IPM E SEU CÁCULO.
O VAF é a diferença entre as saídas e as entradas de mercadorias e serviços realizados pelos contribuintes do ICMS num determinado município em período anual e identifica o comportamento econômico dos setores submetidos ao imposto.
O índice de participação dos municípios está disponível no site da Secretaria da Fazenda.
Acesse
A Constituição Federal (CF) determina que os Estados repassarão aos municípios 25% do ICMS arrecadado. O IPM, apurado pela Receita Estadual, é utilizado para
aferir a participação de cada município neste repasse.
A participação de cada município na parcela da receita do ICMS é calculada com base em diversos critérios, legalmente definidos, sendo que o Valor Adicionado Fiscal é a variável mais importante do índice, correspondendo a 75% do seu valor. Outras variáveis, com seus pesos correspondentes, são: população (7%), área (7%), número de propriedades rurais (5%), média da produtividade primária (3,5%), relação inversa ao valor adicionado fiscal "per capita" (2%) e ações de parcerias Estado/Municípios(0,5%).
Atenção para os prazos para entrega das GI Modelo A e B para o Censo de 2013:
I Prazos para entrega:
GI Mod B - até 15 de março
GI Mod. A – Apresentar Talões de Produtor - até 15 de março
II – Prazo da Prefeitura para remessa do arquivo de GMA sem movimento(apresentação de talão sem NFP emitida):
GI Mod. A sem movimento - até 25 de março
III - Prazo de Recepção Omissos e Guias Substitutivas (NFP e GMB):
GI Mod B e NFP do SITAGRO - até 30 de abril
:: FORMAÇÃO DO ÍNDICE DE RETORNO DO ICMS PARA 2013
CONDE & PETERS ADVOGADOS ASSOCIADOS estará disponibilizando para a elaboração da GMB 2013 seu "MANUAL DE ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DA GMB 2013".
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:: REUNIÕES COM ESCRITÓRIOS E PROFISSIONAIS DA ÁREA CONTÁBIL
Durante os meses de dezembro e janeiro o escritório CONDE & PETERS ADVOGADOS ASSOCIADOS estará realizando reuniões preparatórias ao Censo de 2013 nos municípios assessorados pela empresa. Entre em contato com a Prefeitura Municipal de seu município para verificar dia, local e horário agendado.
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Juntamente com as reuniões preparatórias para o Censo de 2013, o escritório CONDE & PETERS ADVOGADOS ASSOCIADOS estará disponibilizando para as
Prefeituras que assessora os RELATÓRIOS CONCLUSIVOS do Censo de 2012, ano base 2011 com análise dos reflexos do novo índice para o município..
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:: Municípios assessorados em 2009, 2010 e 2011
- Agudo
- Arroio do Tigre
- Boa Vista do Buricá
- Cachoeira do Sul
- Campo Bom
- Campos Borges
- Cândido Godói
- Cerro Largo
- Dom Pedrito
- Dona Francisca
- Doutor Maurício Cardoso
- Faxinal do Soturno
- Formigueiro
- Fortaleza dos Valos
- Frederico Westphalen
- Guarani das Missões
- Humaitá
- Igrejinha
- Independência
- Itacurubi
- Jaguarí
- Nova Esperança do Sul
- Novo Machado
- Pinhal
- Porto Lucena
- Porto Mauá
- Porto Xavier
- Restinga Seca
- Rio Grande
- Rodeio Bonito
- Santa Margarida do Sul
- Santa Rosa
- Santana da Boa Vista
- Santiago
- Santo Cristo
- São Borja
- São Francisco de Assis
- São Pedro do Sul
- São Vicente do Sul
- Seberi
- Silveira Martins
- Sobradinho
- Tenente Portela
- Três de Maio
- Tuparendi
- Venâncio Aires
- Vicente Dutra
- Vila Nova do Sul
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:: FÉRIAS COLETIVAS
Estaremos em férias coletivas de 02 a 31 de janeiro de 2013 com atividade parcial no escritório (plantão) e execução apenas das palestras agendadas.