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:: Municípios vão receber ISS das operações com cartão de crédito (FAMURS, 17/11/2011)
Um grande passo para o fortalecimento do municipalismo é o que representa o convênio assinado no Palácio Piratini, nesta quinta-feira (17/11) pelo governador Tarso Genro e o presidente da FAMURS, Mariovane Weis. A importância do Programa de Integração Tributária (PIT) é que ele representa um incremento às receitas dos cofres municipais, especialmente a partir do recolhimento de imposto (ISS) pelas operadoras de cartão de crédito.
O convênio também visa à formação de parcerias para atuar em ações como fiscalização e combate à sonegação de ICMS, criando - para isso - a Turma Volante Municipal; programas de educação fiscal nas escolas da rede municipal de ensino; e campanhas com trocas de documentos fiscais, para incentivar a educação fiscal das comunidades. A pontuação obtida pelo município nas ações do PIT terá repercussão no cálculo do Índice de Participação dos Municípios.
Troca de informações
A principal vantagem que o convênio traz aos municípios decorre da troca de informações na qual o Estado disponibiliza às prefeituras dados referentes às operações locais com cartões de crédito e débito. O compartilhamento destas informações se estenderá à nota fiscal eletrônica e aos inadimplentes do IPVA. Em contrapartida, os municípios participantes se comprometerão a repassar ao Estado dados cadastrais de ITBI e IPTU.
Conforme o presidente da FAMURS, a execução do convênio será objeto de uma negociação administrativa da entidade com os bancos e com as operadoras de cartões de crédito. O convênio também estabelece que é papel da FAMURS acompanhar e fiscalizar o desenvolvimento das atividades previstas no documento, prestando auxílio, assistência e apoio institucional à sua realização.
Um grande passo para o fortalecimento do municipalismo é o que representa o convênio assinado no Palácio Piratini, nesta quinta-feira (17/11) pelo governador Tarso Genro e o presidente da FAMURS, Mariovane Weis. A importância do Programa de Integração Tributária (PIT) é que ele representa um incremento às receitas dos cofres municipais, especialmente a partir do recolhimento de imposto (ISS) pelas operadoras de cartão de crédito.
O convênio também visa à formação de parcerias para atuar em ações como fiscalização e combate à sonegação de ICMS, criando - para isso - a Turma Volante Municipal; programas de educação fiscal nas escolas da rede municipal de ensino; e campanhas com trocas de documentos fiscais, para incentivar a educação fiscal das comunidades. A pontuação obtida pelo município nas ações do PIT terá repercussão no cálculo do Índice de Participação dos Municípios.
Troca de informações
A principal vantagem que o convênio traz aos municípios decorre da troca de informações na qual o Estado disponibiliza às prefeituras dados referentes às operações locais com cartões de crédito e débito. O compartilhamento destas informações se estenderá à nota fiscal eletrônica e aos inadimplentes do IPVA. Em contrapartida, os municípios participantes se comprometerão a repassar ao Estado dados cadastrais de ITBI e IPTU.
Convênio
Para que as prefeituras tenham acesso às informações e passem a integrar o Programa, é necessária a assinatura do termo de adesão. Com isso, os municípios estarão habilitados a dar início ao processo de arrecadação dos valores de ISS referente às operações locais com cartão. Conforme o presidente da FAMURS, a execução do convênio será objeto de uma negociação administrativa da entidade com os bancos e com as operadoras de cartões de crédito. O convênio também estabelece que é papel da FAMURS acompanhar e fiscalizar o desenvolvimento das atividades previstas no documento, prestando auxílio, assistência e apoio institucional à sua realização.
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Entre as cláusulas do documento, o destaque está na troca de informações sobre cartões.
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